Ministério Público investe no Programa Todos Pelo Araguaia e recebe selo em Barra do Garças

Assessoria | MP-MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, na quinta-feira (26), o Selo Instituição Investidora do Programa Todos Pelo Araguaia, durante cerimônia no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças. Previsto no Decreto Estadual nº 859/2024, o reconhecimento é concedido a instituições comprometidas com a preservação dos recursos hídricos e a promoção da conscientização ambiental na Bacia do Rio Araguaia.

O ingresso formal do MPMT no programa prevê a destinação de mais de R$ 3 milhões ao longo dos próximos três anos. Os recursos, oriundos de reparações ambientais provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, serão repassados ao Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI), executor do programa, e aplicados diretamente em ações de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.

O Todos Pelo Araguaia reúne produtores rurais, governo, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de recuperar áreas degradadas e proteger os recursos hídricos da bacia. Com meta de restaurar 5 mil hectares em 12 municípios prioritários, o programa desenvolve projetos de recomposição de matas ciliares, adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, ações educativas e incentivo a modelos produtivos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou a relevância da adesão do Ministério Público ao programa. Segundo ela, a participação do MPMT reforça a garantia de que os recursos serão corretamente destinados e ampliará o alcance das iniciativas. A secretária também reconheceu o comprometimento dos produtores rurais com a recuperação ambiental e antecipou que as próximas edições do programa deverão integrar os destinatários dos recursos pactuados nos mutirões ambientais.

O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, ressaltou que a atuação do Ministério Público será não apenas fiscalizatória, mas também contributiva, devido à destinação direta de recursos. Ele lembrou que o programa está devidamente inscrito no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT.

O promotor também resgatou a história regional para reforçar o compromisso institucional. “Em outros tempos conhecido como Vale dos Esquecidos, o esforço conjunto das instituições na melhoria dos aspectos socioambientais equaliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade e a preservação, garantindo que as riquezas naturais do Araguaia também se façam presentes às futuras gerações”, afirmou.

Para assegurar a correta aplicação dos recursos, o MPMT instaurou Procedimento Administrativo específico para acompanhamento, fiscalização da prestação de contas e controle da destinação dos valores repassados ao programa. Estão previstas requisições periódicas de relatórios, extratos financeiros e comprovações de execução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto PCI.